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IPTU: tudo o que você precisa entender sobre o tema

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O valor do IPTU está diretamente ligado aos imóveis e é um dos tributos que mais geram dúvidas, justamente por variar de acordo com o município.

Devido aos vários detalhes que envolvem o pagamento do imposto, é importante conhecê-lo mais a fundo a fim de evitar que a quitação seja feita incorretamente ou que haja dúvidas sobre o assunto. Pensando nisso, preparamos este post para esclarecer tudo sobre o assunto. Continue lendo e confira!

O que é IPTU?

O IPTU é o Imposto Predial e Territorial Urbano. A sua instituição está especificada no artigo 156 da Constituição Federal, sendo o valor cobrado anualmente do proprietário do imóvel, seja ele comercial, seja residencial nas áreas urbanas, pelo município no qual ele se localiza.

Existem cerca de cinco requisitos para o pagamento do IPTU, sendo que pelo menos dois deles devem estar presentes para que a cobrança possa ser feita. Entre os requisitos estão a presença de meio-fio, calçamento, canalização de águas pluviais, abastecimento de água, sistema de esgoto, rede de iluminação, escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 3 km.

Quem deve pagar o imposto?

Os encargos do IPTU são de responsabilidade do proprietário do imóvel, que pode ser tanto pessoa física (consumidor) quanto jurídica (empresa). Todo imóvel tem o próprio IPTU, isso significa que em um prédio, por exemplo, cada apartamento terá que pagar uma taxa.

Como dito, o proprietário é responsável por quitar esse pagamento, mas caso o imóvel seja alugado e esteja acordado em contrato que o inquilino deverá pagar o valor, isso precisa ser feito, pois ele tem a propriedade.

A obrigatoriedade do pagamento do imposto e a troca de titularidade recai também ao adquirente que assina o termo de entrega de chaves do imóvel.

Como calcular o valor do IPTU?

O IPTU é um imposto municipal, o que significa que cada localidade pagará uma porcentagem sobre o valor venal do imóvel, que corresponde a uma estimativa de preço feita pelos órgãos públicos para determinados bens.

Como isso varia de prefeitura para prefeitura, em São Paulo, por exemplo, as alíquotas estão em uma faixa de 1% a 1,5% do valor venal. No Rio de Janeiro, podem ser cobradas alíquotas de 2% a 3%.

O valor venal se refere a uma estimativa de preço que a prefeitura estipula para os empreendimentos imobiliários, levando em consideração transações de compra e venda. Isso quer dizer que o poder público define o valor que um imóvel chegaria se aquela transação fosse feita à vista.

É melhor parcelar ou pagar à vista?

Uma dúvida comum na hora de quitar o IPTU é se a melhor opção é parcelar ou pagar à vista. Vale reforçar que cada prefeitura tem a sua alíquota, logo, cabe a ela também definir o percentual de desconto oferecido, caso o valor seja pago à vista.

A exemplo de São Paulo, há 3% de desconto no pagamento à vista, enquanto no Rio de Janeiro esse desconto é de 7%. É possível parcelar e também pode-se colocar no débito em conta, o que vai da escolha do contribuinte.

Descontos especiais

Em São Paulo, por exemplo, os imóveis residenciais nos estilos horizontais ou verticais e com padrões tidos como baixo a médio que têm valor venal acima R$ 160 mil e igual ou inferior a R$ 320 mil terão desconto sobre o valor venal correspondente à diferença entre R$ 320 mil e seu valor venal.

Já a isenção acontece em residenciais do tipo horizontal ou vertical de padrão baixo a médio com valor venal igual ou inferior a R$ 160 mil ou prédios de garagem e estacionamentos comerciais com exceção de vaga de garagem de valor venal igual ou inferior a R$ 90 mil.

Onde e quando pagar?

Sobre o pagamento, é importante verificar no site da prefeitura da sua cidade quais são os locais de pagamento, as datas também vão variar conforme estiver descrito no boleto/carnê de pagamento.

Por isso, é importante estar atento a essa data. A não quitação do valor poderá implicar na inserção do nome do devedor no Cadastro Informativo Municipal (CADIN), que tem registro das pessoas físicas e jurídicas de um determinado município.

Para o que é revertido esse valor?

O IPTU é um imposto importante. O destino do valor arrecadado é a educação e a saúde, principalmente.

De modo geral, a maior porcentagem vai para esses dois pontos. No entanto, isso pode variar conforme o orçamento municipal, podendo ser aplicado em benfeitorias no bairro, obras de saneamento, transporte e assim sucessivamente. Portanto, é muito importante arcar com essa obrigação para poder ter acesso a esses benefícios.

O IPTU é um imposto importante, como você pôde ver ao longo do artigo. Assim, é preciso ter atenção antes de fazer o pagamento correto e seguindo as regras preestabelecidas na legislação.

E então, tem alguma dúvida? Quer entender melhor sobre o assunto? Deixe o seu comentário!

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